Benefício PIS/Pasep passará por mudanças a partir de 2026
Governo planeja ajustar inflação para 2035
O abono salarial do PIS/Pasep, benefício do Governo Federal pago anualmente, terá novas leis que começarão a partir de 2026, incluindo valores que serão alterados pela inflação.
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O abono salarial é um direito que vale até um salário mínimo concedido a cada ano para trabalhadores de iniciativa privada (PIS) e à servidores públicos (Pasep).
O PIS/Pasep passará por mudanças, por conta de uma PEC aprovada no fim de 2024. O projeto fazia parte do pacote fiscal do governo do presidente Lula, que definiu o valor utilizado como uma avaliação para o acesso ao benefício e será reavaliado pela inflação. Em 2023, a referência de dois salários mínimos era de R$ 2.640, mas será usado como critério e corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). O valor passará a ser atualizado anualmente.
Os especialistas do governo acreditam que a medida é uma regra de transição e que em 2035, o reajuste acima de inflação já terá sido resolvido. Após isso, apenas os trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio terão acesso ao PIS/Pasep.