Bets lançam manifesto contra proibição e citam riscos do mercado ilegal

Nove das principais associações do setor divulgaram na tarde desta quinta-feira (24) um manifesto com apelo por diálogo institucional e sustentando que o veto ou desmonte abrupto do setor legalizado não eliminará a demanda por apostas, mas empurrará os cidadãos para plataformas clandestinas e sem fiscalização.

A mobilização das empresas ocorre em meio à expectativa de edição, até o final desta semana, de uma medida provisória (MP) pelo Palácio do Planalto para restringir as apostas online no país.

Entre os cenários avaliados pela equipe governamental estão a proibição ampla de todas as plataformas de apostas ou a imposição de restrições focadas nos chamados cassinos virtuais (como o jogo do "Tigrinho"), preservando as apostas esportivas sob ambiente regulado.

As propostas encaminhadas à Casa Civil passam por ajustes finais, enquanto representantes do setor de apostas buscam articulação junto a deputados e senadores no Congresso Nacional para atenuar o impacto de uma eventual medida unilateral do Executivo.

A própria equipe econômica da Fazenda demonstra apreensão de que um banimento geral possa estimular a migração massiva dos apostadores para o mercado ilegal, comprometendo o rastreamento financeiro e a capacidade de fiscalização do Estado.

Os quatro alertas do manifesto

No manifesto, a indústria argumenta que as empresas se instalaram cumprindo as regras vigentes, pagaram outorgas, investiram em compliance e passaram a recolher tributos. O grupo elenca quatro consequências imediatas caso haja o banimento do setor:

1. Desproteção ao Apostador: As entidades ressaltam que o "não jogo" não existe e que a proibição não protegerá a sociedade. A demanda migrará para sites ilegais que operam sem verificação de CPF, sem bloqueio a beneficiários de programas sociais, sem ferramentas de autoexclusão e sem proteção a menores de idade.
2. Perda de Arrecadação: O encerramento do mercado regulado interrompe o recolhimento de tributos e os repasses financeiros previstos em lei para áreas como saúde, segurança pública, esporte e seguridade social.
3. Insegurança Jurídica: O rompimento das autorizações estatais concedidas gera contencioso judicial, um passivo expressivo de compensações financeiras e passa uma mensagem de instabilidade regulatória para investidores.
4. Impacto Econômico e Empregos: A medida resultaria em demissões em massa e prejuízos diretos a cadeias produtivas associadas, incluindo esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento.

Defesa de regulação rígida em vez de banimento

Em alternativa à proibição, o manifesto defende que o Estado reforce a fiscalização e o aperfeiçoamento da regulação. Entre as medidas propostas estão o endurecimento das regras de publicidade, a proteção reforçada a populações vulneráveis e o combate severo aos operadores clandestinos. “Regular é controlar; proibir é perder o controle”, diz o texto.

O manifesto é assinado por nove organizações do setor: a Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas Esportivas (ABC-Bet), a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), a Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e o Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS).

Ao final, as entidades solicitam ao Congresso Nacional e ao Executivo serenidade e responsabilidade, defendendo que o debate seja balizado por evidências técnicas e não por disputas eleitorais.