Boate Kiss: Comissão Interamericana apurará responsabilidade do Estado brasileiro na tragédia
Mônica Bergamo detalha envio e aceite do órgão internacional dos direitos humanos para apurar falhas no sistema judicial e possíveis omissões na regularização do local
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta quarta-feira (11) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição apresentada pelos familiares das vítimas da Boate Kiss.
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De acordo com a jornalista, o órgão aceitou o pedido e deverá analisar o mérito do caso que cobra a responsabilização do Estado brasileiro pela tragédia que ocorreu no município de Santa Maria-RS, em 2013.
Os autores da demanda acusam o Estado brasileiro de não adotar medidas que poderiam prevenir o incidente, como a liberação de alvarás de funcionamento quando o imóvel não se encontrava em condições de receber eventos noturnos de grande capacidade.
Há, ainda, o apontamento de lentidão nos desdobramentos do processo na Justiça brasileira, além da inpunidade e da falta de reparação pelos danos causados. Familiares ressaltam que houve a violação dos direitos à vida, integridade pessoal, liberdade e garantias judiciais.
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Mesmo com o recebimento aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 19 de junho, a comunicação aos familiares das vítimas ocorreu apenas na última terça-feira (10), quando houve a disponibilização da íntegra do acórdão.