Câmara avança com acordo Mercosul-UE e pautas de interesse do governo
Relator apresenta parecer favorável a pacto com europeus, enquanto PEC do fim da escala 6x1 é enviada à CCJ
A semana que antecede o Carnaval está sendo de intensa articulação no Congresso Nacional, com destaque para o avanço de pautas econômicas e trabalhistas na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação do projeto que ratifica o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia seja concluída na semana após o feriado.
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O relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou na segunda-feira (9) seu parecer favorável ao pacto.
O texto deve ser analisado nesta terça-feira (10) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Negociado por mais de 25 anos, o tratado precisa ser confirmado pelos parlamentos de todos os países envolvidos e não pode sofrer alterações, cabendo aos congressistas apenas aprová-lo ou rejeitá-lo.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que dará prioridade à aprovação.
Análise do fim da escala 6x1
Paralelamente, uma importante pauta trabalhista também avançou na Câmara. Hugo Motta anunciou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê um modelo de cinco dias de trabalho por dois de folga.
Segundo Motta, antes de o tema ser levado ao plenário, todos os setores da sociedade serão ouvidos com "equilíbrio e responsabilidade". O presidente da Câmara também declarou que "o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás".
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Parlamentares acreditam que, diante do forte apelo social, a proposta dificilmente será rejeitada em ano eleitoral. O texto é resultado de uma mobilização que reuniu 1,5 milhão de assinaturas.
Liberação recorde de emendas
Em um movimento para garantir apoio em votações de seu interesse, o Palácio do Planalto acelerou a liberação de verbas para deputados e senadores. Até a primeira semana de fevereiro, o governo federal pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, um valor recorde para o período desde o início da série histórica, em 2016.
O montante é mais que o dobro do que foi liberado no mesmo período do ano passado e reflete a promessa do governo de cumprir os acordos firmados com o Congresso Nacional.
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A liberação recorde de recursos é vista como uma estratégia para melhorar a relação com o Legislativo e garantir a aprovação de pautas prioritárias antes das eleições.