Câmara inicia tramitação de PEC para reduzir jornada e fim da escala 6x1
Proposta do presidente da Casa prevê comissão especial antes do plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu início à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1.
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O texto foi encaminhado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado antes de seguir para discussão em uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Casa.
Segundo o deputado, a PEC representa uma pauta histórica da classe trabalhadora e deve ser debatida com responsabilidade. “É uma proposta que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para descanso e convívio familiar, e precisa ser analisada de forma séria e técnica”, afirmou o parlamentar.
Trâmite da PEC
Após a análise da CCJ, que avaliará a constitucionalidade e a legalidade da proposta, o texto seguirá para uma comissão especial formada por deputados designados pelas lideranças partidárias. Essa comissão será responsável por debater o conteúdo da PEC, realizar audiências públicas e propor ajustes antes da votação no plenário.
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A discussão da PEC ocorre em meio a um cenário de debates sobre melhores condições de trabalho e qualidade de vida no país. Se aprovada, a mudança poderá afetar milhões de trabalhadores em diferentes setores da economia, sendo considerada uma das pautas mais relevantes do Congresso neste ano.