Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (27) a discussão sobre a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos de crimes graves.

O debate havia sido interrompido no último dia 19, após o encerramento da sessão antes da conclusão da leitura do parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Coronel Assis. Na ocasião, o início da ordem do dia no plenário da Câmara obrigou o encerramento simultâneo das comissões.

Base do governo tentou alterar proposta

Durante a última reunião da CCJ, parlamentares ligados à base do governo apresentaram pedidos para desmembrar a proposta e apontaram falhas no relatório apresentado pelo relator.

Os requerimentos, no entanto, foram rejeitados pela comissão, permitindo a continuidade da tramitação do texto original.

Mudança valeria para crimes específicos

A proposta em análise prevê a redução da maioridade penal apenas para casos considerados mais graves pela legislação brasileira.

Entre os crimes que poderiam ser enquadrados na mudança estão homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e estupro, além de outros crimes classificados como hediondos.

Texto tramita desde 2015

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2015 e voltou a ganhar força nas discussões recentes da comissão.

Caso seja aprovada pela CCJ, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial, etapa em que o texto ainda poderá sofrer alterações antes de avançar para votação em plenário.

Próximos passos da tramitação

Após a análise na comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Para ser aprovada, a matéria precisa alcançar o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada uma das votações.