Campinas discute proibição do uso de cigarro eletrônico em toda a cidade

A Câmara Municipal de Campinas analisa, em segunda discussão, um projeto de lei que pode proibir o uso de cigarros eletrônicos em toda a cidade. A proposta reforça normas já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas avança ao incluir a proibição também para o consumo individual.

Atualmente, a Anvisa já veta a fabricação, importação, comercialização e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar. No entanto, a regra federal não impede diretamente o uso pessoal — lacuna que o projeto municipal pretende preencher.

Proibição total em espaços públicos e privados

O texto prevê que o uso de dispositivos como vape, e-cigarette e similares seja proibido em qualquer local da cidade, incluindo espaços públicos, ambientes privados e até áreas destinadas a fumantes.

Caso aprovado, o descumprimento da norma poderá resultar em multa de até R$ 2.549. A medida amplia significativamente o alcance das restrições, equiparando o uso desses dispositivos a outras infrações administrativas no município.

Votação depende de maioria dos vereadores

Para avançar, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito. A discussão tem gerado debate, principalmente pelo impacto direto sobre usuários, já que a penalização recairia sobre quem utiliza o produto, e não apenas sobre quem comercializa.

Outros temas também estão na pauta

Além da proposta sobre cigarros eletrônicos, os vereadores devem analisar mudanças nas regras para ambulantes. Entre os pontos discutidos está a proibição de um mesmo trabalhador possuir mais de um ponto de venda, com o objetivo de ampliar oportunidades.

Também será debatida a regulamentação de estruturas removíveis, como barracas e trailers, que deverão seguir normas específicas a serem definidas posteriormente.

A sessão promete ser movimentada, com temas que envolvem saúde pública, organização urbana e atividade econômica na cidade.