CCJ define relator e futuro da PEC que prevê fim da escala 6x1 fica incerto
Escolha de parlamentar do União Brasil, partido que se opõe à proposta, para relatar a matéria na comissão mais importante da Câmara sinaliza grandes dificuldades para o avanço do texto.
A tramitação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso sofreu um importante revés nesta semana. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leúr Lomanto Júnior (União Brasil-BA), definiu o relator da matéria, e a escolha sinaliza um caminho árduo para a aprovação do texto.
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O escolhido para emitir o parecer sobre a proposta na comissão mais importante da Casa foi o deputado Paulo Azi, também do União Brasil da Bahia. A decisão é estratégica e representa um obstáculo significativo para os defensores da medida, que é encampada pelo governo Lula. O União Brasil, partido tanto do presidente da CCJ quanto do relator, já se manifestou publicamente contra a PEC. O presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, classificou a proposta como "meramente eleitoral" e prometeu a empresários que a legenda trabalhará para barrar sua aprovação.
A CCJ é o primeiro e principal filtro para qualquer projeto no Legislativo, analisando se a proposta fere ou não a Constituição. A designação de um relator de um partido contrário à matéria indica que o parecer pode ser pela sua rejeição ou, no mínimo, que a tramitação será adiada. Críticos da PEC argumentam que a alteração na jornada de trabalho poderia encarecer o custo da mão de obra, dificultar a geração de empregos e aumentar a pressão sobre as empresas, que já lidam com uma elevada carga tributária.
O prazo esperado para que o relator apresente seu parecer é de 30 dias. No entanto, o movimento político na CCJ sugere que a proposta, considerada uma das principais bandeiras de setores da esquerda para o ano eleitoral, enfrentará forte resistência para avançar no Congresso Nacional.