Certidão de óbito do ex-deputado Rubens Paiva é alterada
No documento, agora há a informação de que o engenheiro teve morte violenta provocada pelo Estado, no contexto da perseguição promovida pelo regime ditatorial
Uma nova certidão de óbito do ex-deputado Rubens Paiva, um dos personagens retratados no filme “Ainda estou aqui” foi emitida. O cartório da Sé, no Centro de São Paulo, emitiu o novo documento mudando a causa da morte do engenheiro. No documento, agora há a informação de que o engenheiro teve morte violenta provocada pelo Estado, no contexto da perseguição promovida pelo regime ditatorial.
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"Não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964", diz a certidão.
A versão anterior, de 1996, considerava que Rubens Paiva era desaparecido desde 1971. O Supremo Tribunal Federal precisa decidir se a ação penal contra os militares acusados da morte de do ex-deputado Rubens Paiva pode ou não prosseguir. O grupo de militares foi denunciado pelo ministério público federal, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.
O caso chegou ao STF em 2021, a partir de um recurso do MP contra a decisão do STJ que suspendeu o andamento da ação penal. Foi depois da defesa dos militares recorrer, pedindo a aplicação da lei da anistia. O recurso que chegou ao Supremo é contra esta determinação, e a discussão é se a lei se aplica ou não ao caso.