Cláudio Humberto: aumento de salários de ministros do STF é discutido

Nos bastidores do poder em Brasília, uma articulação entre os chefes dos Três Poderes busca uma solução para a crise gerada por um projeto de lei que cria novas categorias de altos salários no serviço público. A proposta em discussão é aumentar o teto salarial constitucional como forma de validar os chamados "penduricalhos" e encerrar a polêmica em torno de vencimentos que poderiam ultrapassar os R$ 90 mil mensais.

A controvérsia teve início com a aprovação, em menos de duas horas e de forma discreta pelo Congresso Nacional, de uma lei que institui uma série de benefícios extras para carreiras do funcionalismo. Entre os mecanismos previstos está a possibilidade de "monetizar" dias de folga. Atualmente, certas categorias já possuem uma escala de trabalho que, na prática, concede um dia de descanso a cada três trabalhados. O novo texto permite que essa folga seja convertida em pagamento, o que, somado a outros auxílios, poderia duplicar o valor do teto salarial vigente, que corresponde ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A repercussão negativa levou o caso ao STF, onde os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes emitiram liminares sobre o tema. As decisões, no entanto, foram consideradas insuficientes para barrar a prática, pois não proíbem a criação de penduricalhos, desde que estes sejam instituídos por lei, exatamente como o Congresso havia feito.

A solução que emergiu das conversas é um acordo para elevar o teto constitucional. A negociação prevê que, em troca da elevação do limite, as categorias beneficiadas abririam mão de parte dos penduricalhos recém-criados.

Na prática, a manobra utiliza o aumento do teto como uma ferramenta para contornar a vedação constitucional ao superávit salarial. Ao invés de proibir os benefícios que inflam os contracheques, a proposta visa legalizar uma parte desses ganhos, incorporando-os a um novo limite oficial.