Congresso derruba veto sobre dosimetria e amplia pressão sobre o governo
Mudança pode beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, enquanto Planalto avalia reação política e cenário no Senado
A derrubada do veto ao projeto de dosimetria pelo Congresso Nacional abriu caminho para a possível redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A mudança prevê que, em vez da soma das penas, prevaleça a punição do crime mais grave, o que pode beneficiar centenas de réus. Segundo o Supremo Tribunal Federal, ao menos 190 condenados poderiam ser alcançados pela medida, embora entidades apontem que esse número possa chegar a cerca de 600 pessoas.
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A aplicação da nova regra não será automática. As defesas terão de recorrer individualmente ao STF, e os pedidos serão analisados caso a caso pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal dos processos. Ao mesmo tempo, o governo estuda contestar a decisão, sob o argumento de possível inconstitucionalidade.
O episódio representa mais uma derrota política do Planalto no Congresso e acende um alerta sobre a relação com o Senado, especialmente diante da aproximação entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e a oposição. O movimento ocorre após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, ampliando o desgaste institucional.
Nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia estratégias de reação, incluindo possíveis mudanças em cargos políticos e a articulação de uma nova indicação para o Supremo. Aliados defendem cautela, temendo que um confronto direto com o Senado comprometa a agenda legislativa, especialmente em um ano eleitoral.
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O cenário reforça a tensão entre os Poderes e indica que o papel do STF deve ganhar ainda mais destaque no debate político nos próximos meses, inclusive na corrida presidencial.