Congresso Nacional vive embate sobre maioridade penal e escala 6x1
Câmara avança com PEC que mexe em direitos civis de jovens; no Senado, esforço concentrado ignora pauta trabalhista sob as ordens de Davi Alcolumbre.
O Congresso Nacional abriu a semana com uma divisão clara de estratégias entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, pautando temas de forte apelo social em pleno ano eleitoral. Enquanto a Câmara se prepara para votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (9) a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, o Senado inicia um período de "esforço concentrado" com uma ausência notável: o projeto que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6 x 1.
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As manobras políticas que movem as duas Casas evidenciam como a proximidade das eleições municipais tem moldado as prioridades dos parlamentares nos bastidores da capital.
CCJ e o "Pacote" dos 16 Anos: Penal e Eleitoral
O parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), deve ir a voto sob forte resistência da base governista. Além de instituir a plena imputabilidade penal aos 16 anos, o texto promove uma ampla reforma nos critérios de elegibilidade e direitos políticos.
Pela proposta, o voto passaria a ser obrigatório já aos 16 anos. No campo das candidaturas, as idades mínimas sofreriam reduções drásticas: de 35 para 30 anos para os cargos de Presidente e Senador; de 30 para 25 anos para Governador; e de 21 para 18 anos no caso de Deputados, Prefeitos e Vereadores.
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Alcolumbre Mede Forças e Segura Pauta Trabalhista
Se na Câmara a oposição tenta impor uma agenda de segurança pública, no Senado o presidente Davi Alcolumbre age para demonstrar o controle de sua própria pauta, ignorando o clamor popular em torno da escala 6 x 1.
Força Institucional: Alcolumbre mandou um recado direto aos deputados ao afirmar que o Senado "não é uma casa carimbadora de decisões da Câmara", exigindo um rito de discussão próprio e mais lento para a PEC trabalhista;
O Foco do Esforço: A prioridade exigida pelo presidente do Senado para o esforço concentrado desta semana é destravar a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para o posto de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — votação que havia sido cancelada anteriormente por falta de quórum;
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O Medo das Urnas: A decisão de adiar o debate sobre a escala 6 x 1 gera desconforto em setores da oposição e do governo. Por ser uma pauta de imensa apelação junto à classe trabalhadora, nenhum espectro político deseja arcar com o desgaste de votar contra a medida às vésperas de uma campanha eleitoral.
Embora o cenário inicial aponte para o congelamento da pauta da jornada de trabalho, os bastidores de Brasília alertam que a dinâmica do Congresso pode mudar caso haja uma forte pressão popular combinada nas reuniões de líderes partidários nos próximos dias.