Corregedoria investiga delegada que liberou homem que matou a mulher em SP
Decisão de não prender criminoso em flagrante baseou-se em trecho da lei revogado há mais de uma década; o caso ocorreu na Zona Leste da capital.
A conduta da delegada Luiza Helena de Almeida está sob investigação em São Paulo após a liberação de um homem que confessou ter matado a ex-mulher a facadas. O crime ocorreu no dia 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, na Zona Leste da capital paulista.
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Dhemerson Benevide Miranda invadiu o apartamento de Rosimeire Cristina do Nascimento, descumprindo uma medida protetiva vigente. Após uma discussão, a vítima foi atingida por 15 golpes de faca. Vizinhos acionaram a Polícia em uma base localizada a apenas 100 metros do edifício.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Rosimeire ainda consciente. Ela conseguiu confirmar que o autor do ataque era o seu ex-marido, que permanecia no imóvel. A vítima foi socorrida e levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Erro jurídico na liberação
Dhemerson foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) com roupas ensanguentadas. No boletim de ocorrência, constam relatos de que ele admitiu o consumo de álcool e drogas, além de ter confessado o ataque contra a ex-esposa com uma faca.
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Apesar da gravidade dos fatos e da presença do autor no local do crime, a delegada Luiza Helena de Almeida entendeu que não cabia a prisão em flagrante. A autoridade policial argumentou que o agressor havia se apresentado espontaneamente, o que, em sua interpretação, impediria a detenção imediata.
Para fundamentar a decisão, a delegada citou uma jurisprudência que relaxava prisões em casos de apresentação voluntária. No entanto, esse dispositivo legal específico foi revogado em 2011, não tendo mais validade jurídica para evitar o flagrante em crimes dessa natureza.
Investigação das corregedorias
A prisão de Dhemerson só foi determinada no dia seguinte ao assassinato. Durante o processo de registro, o boletim de ocorrência foi alterado quatro vezes, o que gerou questionamentos sobre a transparência do procedimento policial.
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Diante das irregularidades na condução do caso, a juíza Patrícia Alvares Cruz atendeu a um pedido do Ministério Público. A magistrada acionou as corregedorias da Polícia Civil, da Justiça e do próprio Ministério Público para apurar a conduta de todos os profissionais envolvidos.
O processo agora corre sob sigilo de Justiça. A Corregedoria da Polícia Civil foi procurada para detalhar o andamento das investigações sobre a postura da delegada plantonista e as sucessivas mudanças no documento oficial do crime.