Damares solicita a Moraes inspeção do Senado em local de custódia na PF
Senadora cita saúde de Jair Bolsonaro e função fiscalizatória da Comissão de Direitos Humanos em pedido enviado ao ministro do STF
A senadora Damares Alves encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para que a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado realize uma inspeção nas dependências da Polícia Federal, em Brasília.
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O objetivo é verificar as condições de custódia no local, fundamentado nas prerrogativas institucionais de fiscalização do Poder Legislativo.
O pedido ocorre no contexto da detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua argumentação, a parlamentar ressalta que a medida é motivada pela condição de saúde do ex-presidente, a quem descreve como uma pessoa idosa e com histórico recente de intervenções cirúrgicas complexas. Segundo o documento, tais circunstâncias demandam uma atenção especial e cautela institucional quanto à infraestrutura de custódia oferecida.
Prerrogativas e competência
Damares Alves enfatiza que a iniciativa não representa uma interferência direta nas competências da Polícia Federal ou nas decisões do Poder Judiciário. A senadora defende que a visita técnica configura o "exercício legítimo da função fiscalizatória" atribuída ao Senado Federal.
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O requerimento busca assegurar que o local de permanência cumpra as normas previstas para a manutenção da integridade física e do acompanhamento médico necessário à condição relatada.