Davi Alcolumbre promulga lei da dosimetria após derrubada de veto
Nova legislação permite revisão de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a lei da dosimetria após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.
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A expectativa é de que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
Congresso derrubou veto de Lula
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Posteriormente, deputados e senadores derrubaram o veto em votação expressiva, permitindo que a proposta voltasse a tramitar para promulgação.
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Como o prazo presidencial venceu sem nova manifestação do Palácio do Planalto, a responsabilidade pela promulgação retornou ao Congresso Nacional.
Mudança pode reduzir penas
A nova legislação altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Entre os casos que podem ser impactados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na investigação relacionada à trama golpista.
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Há expectativa de que alguns condenados tenham redução significativa das penas após a entrada em vigor da nova lei.
Pedidos de revisão já começaram
Condenados pelos atos de 8 de janeiro já protocolaram pedidos no Supremo Tribunal Federal para revisão das penas.
Até então, o STF argumentava que faltava a promulgação da norma para que as análises avançassem. Com a nova etapa concluída, o caminho jurídico para os pedidos de revisão fica oficialmente aberto.