Defesa de ex-presidente do BRB sinaliza intenção de delação premiada ao STF
A defesa também reforçou que, por ser oficial da reserva das Forças Armadas, Paulo Henrique tem direito à “prisão especial, em sala de Estado-Maior”
A defesa de Paulo Henrique Costa sinalizou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, a intenção de realizar a delação premiada. Em uma petição divulgada nesta terça-feira (28), a defesa citou o pedido de transferência do ex-presidente do BRB para uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal.
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“No limite do quanto se possa conversar no espaço reservado aos encontros com seus advogados (“parlatório”), o Requerente sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada”, diz o documento.
A defesa salientou que, por ser oficial da reserva das Forças Armadas, Paulo Henrique tem direito à “prisão especial, em sala de Estado-Maior”.
“Cumpre mencionar, ademais, que o investigado ostenta a condição de oficial da reserva das Forças Armadas (2º Tenente), circunstância que lhe asseguraria, inclusive, o direito à prisão especial, em sala de Estado-Maior, nos termos do art. 295, V, do CPP, ou ainda nos termos do art. 242, “f”, do CPPM”, afirmou.
STF mantém prisão
No último sábado (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O julgamento, realizado no plenário virtual, consolida a posição da Corte sobre a custódia do executivo, enquanto sua nova equipe jurídica acelera as tratativas para o fechamento de um acordo de delação premiada com as autoridades.
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A decisão acompanha o voto do relator, ministro André Mendonça, e foi seguida pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento. Paulo Henrique Costa é investigado por supostas irregularidades na gestão da instituição financeira pública, incluindo negociações que envolveriam a cúpula do governo do Distrito Federal.
Delação premiada
Diante da manutenção da prisão, a defesa do ex-executivo já tinha a intenção de preparar um pedido formal para a transferência de Paulo Henrique Costa do Complexo Penitenciário da Papuda para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A medida é considerada estratégica para garantir um ambiente com maior privacidade e segurança, facilitando as reuniões necessárias para o detalhamento dos anexos da delação premiada.