Desembargador volta atrás e manda prender acusado de estupro
Após forte repercussão, desembargador restabelece condenação de homem de 35 anos acusado de estuprar criança de 12 e mantém prisão também da mãe, acusada de conivência
O caso que gerou forte repercussão nacional teve uma reviravolta nesta semana. O desembargador Magid Nauef Lauar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, voltou atrás e determinou a prisão de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
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Inicialmente, o magistrado havia absolvido o réu, decisão que provocou críticas de juristas, da sociedade e da imprensa. O Conselho Nacional de Justiça passou a acompanhar o caso. Diante da repercussão, o desembargador acolheu embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público e restabeleceu a sentença condenatória de primeira instância.
Com isso, foi determinada a prisão do acusado e mantida também a condenação da mãe da vítima, apontada como conivente com o crime. De acordo com as investigações, o homem fornecia cestas básicas e mantimentos à família em troca de manter relações sexuais com a criança.
Pela legislação brasileira, não há possibilidade de consentimento para menores de 14 anos em casos dessa natureza. Trata-se de estupro de vulnerável, independentemente de eventual concordância da vítima ou dos responsáveis.
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O caso ganhou ainda mais gravidade após vir à tona que a menina deixou de frequentar a escola, o que levou à atuação do conselho tutelar. Foi a partir dessa apuração que a situação foi descoberta.
Além da revisão da decisão, o desembargador também é alvo de investigação administrativa. O episódio reacendeu o debate sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e sobre a responsabilidade institucional diante de decisões judiciais em casos dessa gravidade.
Dados recentes mostram que o Brasil ainda enfrenta uma realidade preocupante no que diz respeito à vulnerabilidade de meninas e adolescentes, especialmente em contextos de união precoce e violência sexual — situações que exigem atuação firme das autoridades e políticas públicas de proteção.
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O restabelecimento da condenação é visto como um passo importante dentro do processo, mas o caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes.