Desembargadora diz que categoria pode entrar em 'regime de escravidão'
Magistrada do TJ do Pará reagiu a decisão do STF que extinguiu auxílios extras
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), criticou publicamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de benefícios extras pagos a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. A manifestação ocorreu durante uma sessão da Terceira Turma de Direito Penal da corte paraense, no último dia 9 de abril.
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Durante o julgamento, a magistrada pediu a palavra aos colegas para fazer um desabafo sobre o que classificou como uma situação “muito triste”. Segundo ela, as restrições impostas pelo STF têm levado juízes a uma condição que comparou a um “regime de escravidão”, em razão da limitação nos rendimentos da categoria.
A decisão do Supremo, tomada em março, determinou a extinção de 15 tipos de benefícios considerados irregulares ou sem respaldo legal. Entre os auxílios suspensos estão pagamentos relacionados a moradia, combustível e alimentação. A medida faz parte de um esforço da Corte para limitar remunerações acima do teto constitucional no serviço público.
Na avaliação de Eva do Amaral Coelho, o fim desses adicionais tem impactado diretamente a vida financeira de magistrados. Ela afirmou que há juízes enfrentando dificuldades para arcar com despesas pessoais. A desembargadora também criticou o que chamou de “narrativas” que, segundo ela, distorcem a imagem da magistratura, associando juízes a privilégios excessivos e falta de compromisso com o trabalho.
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Com mais de quatro décadas de carreira no Judiciário, Eva do Amaral Coelho ingressou na magistratura em 1985 e ocupa o cargo de desembargadora desde julho de 2020. Dados recentes apontam que, em março de 2025, ela recebeu mais de R$ 185 mil líquidos. No mês seguinte, o valor caiu para cerca de R$ 91 mil.
Além da remuneração, a magistrada conta com benefícios institucionais, como veículo oficial com motorista custeado pelo tribunal. Até o momento, o Tribunal de Justiça do Pará não se manifestou oficialmente sobre as declarações da desembargadora.