Dino bloqueia manobra para legalizar 'penduricalhos'
Ministro do STF ampliou decisão anterior e determinou que novas leis não poderão ser criadas para justificar pagamentos acima do teto constitucional
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a criação de novas leis para justificar os pagamentos extras que furam o teto constitucional de salários não terá validade. A medida se antecipa a uma possível articulação no Congresso para regulamentar esses benefícios e barrar qualquer tentativa de legalizar os chamados "penduricalhos' no serviço público.
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A decisão de Dino vem em meio a discussões entre parlamentares sobre uma nova proposta para regulamentar a prática, logo após o presidente Lula vetar o projeto que autorizava os penduricalhos. Segundo o repórter da BandNews FM Pedro Teixeira, a intenção no Congresso era usar o veto como uma brecha para criar uma nova legislação. Com a ampliação de sua liminar de fevereiro, Dino impede que essa manobra vá adiante.
Como funcionam e por que existem os penduricalhos?
Os pagamentos 'extras' feitos a servidores públicos podem ser tipificados como "verbas indenizatórias". Exemplos são auxílio-moradia, o auxílio-locomoção ou o auxílio-terno. Na prática, esses valores complementam a remuneração e podem fazer com que os salários ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em pouco mais R$ 46 mil, que é o que ganha um ministro do STF. Os supersalários não são novidade no poder público. Apenas em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou salários acima do teto para mais de 2.500 magistrados, com alguns vencimentos líquidos chegando a R$ 181 mil — valor quase quatro vezes maior que o máximo previsto pela Constituição.
Serviço público "mimado"
Conforme informou a âncora da BandNews FM Adriana Araújo, o impacto desses pagamentos na economia brasileira foi tema de um artigo recente da revista britânica The Economist. A publicação classificou o funcionalismo público brasileiro como "mimado" e afirmou que os penduricalhos são uma forma de "sufocar a economia". Segundo a revista, essas artimanhas remuneratórias contribuem para o aumento do gasto público. A publicação projeta inclusive que a dívida do Brasil pode atingir 99% do PIB até 2030.