Dino vota para manter decisão que anulou quebras de sigilo da CPMI do INSS
Ministro do STF acompanha decisão que anulou quebras de sigilo da CPMI do INSS; Gilmar Mendes pede destaque e julgamento vai ao plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para manter a decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida acabou beneficiando o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido citado nas investigações da comissão.
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O julgamento ocorria no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico ao longo de alguns dias. Nesse formato, as manifestações poderiam ser registradas até a próxima sexta-feira. No entanto, o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que interrompeu a análise no ambiente virtual e transfere o caso para julgamento presencial no plenário da Corte. Com isso, os votos já apresentados são desconsiderados e o tema volta a ser discutido do zero em sessão física.
A CPMI do INSS investigava suspeitas de irregularidades envolvendo o instituto e havia aprovado medidas para quebra de sigilo bancário e telefônico de investigados. Entre os nomes que passaram a ser alvo de apuração estava o de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O filho do presidente entrou na mira da comissão após mensagens atribuídas ao chamado “careca do INSS” mencionarem supostas referências a ele. As comunicações teriam surgido no contexto das investigações conduzidas pelos parlamentares sobre possíveis irregularidades ligadas ao instituto.
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Paralelamente ao debate no Supremo, parlamentares que integram a CPMI também recorreram à Corte para tentar garantir a continuidade dos trabalhos da comissão. Ainda nesta sexta-feira, foi protocolado um mandado de segurança solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPMI.
No documento apresentado ao STF, os autores argumentam que o Congresso Nacional estaria se omitindo ao não receber formalmente o requerimento que pede a extensão das atividades da comissão. A solicitação de prorrogação foi apresentada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça e conta com a participação de parlamentares que integram a comissão. Assinam o mandado de segurança, além de Viana, os deputados federais Alfredo Gaspar, do União Brasil, e Marcel van Hattem, do Novo.
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A análise do recurso poderá definir se a CPMI terá ou não mais tempo para prosseguir com as investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas ao INSS. Enquanto isso, a decisão sobre a validade das quebras de sigilo aprovadas pela comissão deverá ser retomada posteriormente no plenário do STF, em data ainda a ser definida.