Discriminação contra pessoas obesas pode virar crime no Brasil; entenda
Projeto de Lei apresentado pelo deputado Eli Borges (Republicanos-TO), propõe pena de um a três anos e multa
A discriminação contra pessoas obesas pode virar crime no Brasil. Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Eli Borges (Republicanos-TO), propõe pena de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso de pessoas obesas a empregos e estabelecimentos.
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Segundo a Câmara dos Deputados, o agravamento poderá acontecer se as ofensas forem proferidas contra crianças ou adolescentes, em ambiente escolar, se for praticado por um agente público ou divulgado em redes sociais com intuito vexatório.
Não será considerada discriminação:
- manifestações de opinião;
- orientações médicas ou nutricionais;
- campanhas educativas de saúde; e
- exigências técnicas justificadas por normas de segurança.
“Milhares de brasileiros convivem diariamente com situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação”, disse o autor da proposta, deputado Eli Borges.
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O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.