Dolane Patrícia revela o lado oculto das disputas patrimoniais no divórcio
Advogada de Roraima mostra como a violência patrimonial e a ocultação de bens levam mulheres a abrir mão dos direitos
TV NOTÍCIAS ASSESSORIA DE IMPRENSA- BRASIL NEWS
A violência patrimonial nem sempre é percebida por quem a enfrenta. Em determinados relacionamentos, a mulher participa da construção da vida familiar, dedica anos ao cuidado dos filhos e à organização da casa, mas desconhece os investimentos, os imóveis e os recursos financeiros acumulados durante a convivência. Quando surge a possibilidade de separação, essa falta de informação pode se transformar em um obstáculo à defesa de seus direitos.Para a advogada Dolane Patrícia, que atua em Boa Vista, Roraima, o problema ultrapassa a discussão financeira. O desconhecimento das regras de partilha, associado ao medo de ameaças e à insegurança diante do futuro, pode levar mulheres a aceitar condições desfavoráveis ou até desistir de reivindicar o patrimônio que ajudaram a construir.
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"Algumas mulheres chegam ao escritório durante o divórcio e dizem que não sabem quais bens a família possui e nem o saldo que a família tem nas contas bancárias. O companheiro administrava as despesas, mas elas desconheciam os investimentos e o patrimônio construído durante a relação", relata.
A situação revela uma dificuldade nas disputas familiares: antes de discutir a divisão dos bens, é necessário identificar o que efetivamente integra o patrimônio comum. A análise depende da existência de condutas abusivas, da restrição de direitos e das circunstâncias de cada relação.
Violência patrimonial: quando o controle financeiro se torna abuso?
A Lei Maria da Penha reconhece a violência patrimonial como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação contempla condutas como retenção, subtração ou destruição de documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, valores, direitos e recursos econômicos.
Na prática, essas situações podem envolver a apropriação indevida de recursos, a retenção de documentos ou o uso do patrimônio como instrumento de intimidação e controle. A caracterização jurídica exige uma avaliação individualizada, pois nem toda divergência financeira entre parceiros constitui violência patrimonial.
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Dolane chama atenção para a dificuldade de identificar determinados comportamentos quando a rotina doméstica parece preservada.
"As despesas são pagas, os filhos frequentam a escola e as necessidades da família são atendidas. Entretanto, a mulher pode desconhecer os investimentos realizados e o patrimônio que existe. Essa falta de informação se torna especialmente delicada quando o relacionamento chega ao fim", explica.
Outro ponto observado pela advogada envolve bens registrados em nome de parentes ou terceiros. Esse procedimento pode dificultar a identificação do patrimônio durante o divórcio ou a dissolução de uma união estável.
"Em determinadas situações, imóveis e veículos são registrados em nome de familiares, como pais ou irmãos, com a intenção de dificultar uma futura partilha. É uma prática que exige atenção e análise cuidadosa da documentação, é muito importante guardar toda documentação possível", afirma.
A eventual inclusão desses bens na divisão patrimonial depende de análise jurídica e, em alguns casos, de discussão judicial específica.
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Divisão de bens: quais direitos existem no casamento e na união estável?
Uma das principais dúvidas enfrentadas por mulheres durante a separação é saber se possuem direitos sobre imóveis, veículos e investimentos registrados apenas em nome do marido ou companheiro.
No casamento, a resposta depende do regime de bens. Na comunhão parcial de bens, que são aqueles onde são divididos os bens adquiridos durante a relação, haverá uma divisão de 50% dos bens para cada cônjuge em caso de divórcio.
Na união estável, a legislação brasileira também estabelece proteção patrimonial. Na ausência de contrato escrito dispondo de forma diversa, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens. Para definir a partilha, é necessário considerar o período de convivência, a natureza dos bens, a origem dos recursos e as particularidades da relação.
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Dolane observa que a ausência de casamento formal pode ser utilizada como argumento para desencorajar a mulher a buscar orientação jurídica.
"Há mulheres que acreditam não possuir direitos porque nunca formalizaram o casamento. Em alguns casos, o companheiro afirma que todo o patrimônio pertence exclusivamente a ele, por ter realizado os pagamentos. O desconhecimento da legislação pode fazer com que essa afirmação seja aceita sem questionamento", relata.
A existência de união estável, quando comprovada, pode produzir efeitos patrimoniais mesmo sem registro formal da relação. Da mesma forma, o fato de apenas um dos companheiros possuir renda própria não exclui automaticamente os direitos do outro sobre os bens comuns. Independentemente de quem pagou as parcelas, a divisão é 50% dos bens para cada um!
Esse esclarecimento é especialmente relevante para mulheres que interromperam os estudos ou deixaram o mercado de trabalho para cuidar dos filhos e da família. A contribuição para a vida doméstica não deve ser confundida com ausência de participação na construção do patrimônio familiar. Viveu em união estável a regra da divisão de bens é a mesma do casamente em regime parcial.
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Pressão psicológica e medo também interferem na partilha
As dificuldades enfrentadas durante uma separação nem sempre aparecem nos documentos. Ameaças, intimidação e desgaste emocional podem comprometer a capacidade de negociar e levar uma pessoa a aceitar acordos que não refletem seus direitos.
Dolane relata o caso de uma cliente que, apesar de possuir direitos sobre um patrimônio expressivo, manifestou a intenção de abrir mão de grande parte dos bens diante da pressão que afirmava sofrer do ex-companheiro.
"Uma cliente me procurou decidida a deixar todo o patrimônio para o ex-companheiro. Quando perguntei o motivo, explicou que estava sendo ameaçada e não tinha condições emocionais de enfrentar aquela disputa", recorda.
O episódio ilustra como a violência psicológica pode agravar a vulnerabilidade financeira. O receio de prolongar o conflito, a insegurança sobre a própria subsistência e o medo de represálias podem influenciar decisões com consequências duradouras.
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Para a advogada, o atendimento jurídico precisa considerar essa dimensão humana. A compreensão da lei é fundamental, mas a pessoa também precisa reunir condições emocionais para avaliar as alternativas disponíveis.
"O primeiro passo é recuperar a autoestima e compreender que existe a possibilidade de recomeçar. Sem esse fortalecimento emocional, muitas mulheres encontram dificuldades até para reivindicar os direitos que possuem", ressalta.
Em situações de ameaça ou coerção, a proteção da integridade física e psicológica deve ser priorizada. A legislação prevê mecanismos de proteção às mulheres em contexto de violência doméstica, e a busca por orientação pode ajudar a identificar as medidas cabíveis.
A existência de pressão sobre uma das partes também merece atenção na análise das circunstâncias em que um acordo patrimonial foi proposto ou firmado.
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Advocacia preventiva: informação antes do conflito
A prevenção de disputas patrimoniais começa pelo conhecimento dos direitos e das responsabilidades decorrentes do casamento ou da união estável.
Compreender o regime de bens, manter documentos de aquisição organizados e conhecer a composição do patrimônio familiar são cuidados que podem facilitar a resolução de conflitos futuros. Essas providências devem respeitar a privacidade, a titularidade e os limites legais de acesso às informações financeiras.
Dolane defende que a orientação jurídica não precisa começar quando o relacionamento já está em crise. Em sua experiência, há mulheres que procuram esclarecimentos antes de formalizar o casamento, interessadas em compreender as consequências patrimoniais dessa decisão.
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"Algumas mulheres procuram orientação antes do casamento para compreender seus direitos e as consequências jurídicas da união. A informação preventiva permite esclarecer dúvidas e reduzir o risco de conflitos futuros", explica.
O conhecimento prévio pode contribuir para decisões mais conscientes sobre a organização financeira da família. Também permite esclarecer dúvidas sobre a administração dos bens, os efeitos de contratos patrimoniais e as diferenças entre casamento e união estável e a diferença entre os regimes de bens no casamento.
Quando já existem suspeitas de ocultação de patrimônio, ameaças ou restrições abusivas ao uso de recursos, a orientação jurídica individualizada pode ajudar a identificar os direitos envolvidos e os caminhos legais disponíveis. A obtenção de provas deve ocorrer por meios lícitos, sem acesso indevido a contas, senhas ou documentos protegidos.
Mulheres em situação de violência podem buscar informações sobre a rede de proteção pelo Ligue 180. Em situações de emergência, o contato com a Polícia Militar pode ser feito pelo número 190.
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Para Dolane, o maior desafio continua sendo fazer com que a informação chegue antes que o desconhecimento comprometa escolhas importantes.
"As mulheres precisam de proteção, mas também de acesso ao conhecimento sobre seus direitos. Meu desejo é que essa informação alcance cada vez mais mulheres e contribua para que possam tomar decisões com segurança", afirma.
A autonomia financeira não depende apenas da existência de patrimônio, mas também da possibilidade de compreender direitos, reconhecer situações de abuso e tomar decisões sem intimidação. Em conflitos familiares, essa combinação entre informação, proteção e orientação adequada pode ser decisiva para preservar a liberdade de escolha.
Quem é Dolane Patrícia Santos Silva
A história de Dolane Patrícia Santos Silva começou em Itapetinga, no interior da Bahia, onde foi criada pela mãe após a separação dos pais. Filha única por parte de mãe, cresceu em uma realidade na qual o trabalho e a educação eram vistos como caminhos para construir independência. Ainda jovem, formou-se para o magistério, embora guardasse um sonho diferente: trabalhar em um banco.
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Na infância, costumava recolher formulários bancários para brincar de administrar sua própria agência. Anos depois, já em Roraima, transformou aquela lembrança em experiência profissional. Aprovada em concurso, ingressou no setor bancário e chegou a exercer uma função de chefia na área financeira. Foi nesse período que iniciou estudos em Economia e passou a se interessar cada vez mais pelas disciplinas jurídicas.
A aproximação com o Direito levou a uma nova etapa acadêmica e profissional. Dolane cursou Direito, trabalhou na Secretaria da Fazenda de Roraima e ingressou no Tribunal de Justiça do Estado, onde atuou como assessora do atual Desembargador Presidente do TJRR . Também lecionou na área jurídica na Faculdade de Direito. A experiência no Judiciário lhe proporcionou contato com a estrutura dos processos e com os desafios enfrentados por quem depende de uma decisão judicial.
Apesar da estabilidade profissional, decidiu deixar o Tribunal para exercer a advocacia. A escolha contrariou expectativas de pessoas próximas, mas representava a realização de um sonho que havia amadurecido durante seus anos de estudo e trabalho.
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"O desejo de exercer a advocacia sempre esteve presente. Embora tivesse uma carreira estável no Tribunal de Justiça, sentia que precisava seguir esse caminho e realizar meu sonho", recorda.
A mudança de carreira também alterou sua relação com os conflitos jurídicos. Se antes acompanhava processos dentro de uma instituição, passou a ouvir diretamente pessoas que chegavam ao escritório sem compreender os próprios direitos e, muitas vezes, sem saber por onde começar.
Essa percepção ajudou a definir sua maneira de trabalhar. Dolane passou a investir na divulgação de informações jurídicas, inclusive em um programa de televisão que, segundo relata, apresentou durante dez anos. Mais tarde, ampliou essa atividade para as redes sociais, onde utiliza situações dramatizadas para explicar dúvidas recorrentes sobre relações familiares, patrimônio e direitos.
A educação jurídica também encontrou espaço em sua produção literária. Autora do livro infantil bilíngue Pequenos Grandes Tesouros – A Criança Atenta Sabe Seus Direitos, ela aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente em linguagem voltada ao público jovem. A obra foi lançada na Feira do Livro Infantil de Bolonha, na Itália, e motivou sua participação em eventos literários internacionais. Em novembro de 2026, a advogada prevê viajar à China, onde deverá receber uma premiação relacionada ao livro.
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A fé também ocupa um lugar importante em sua trajetória. Adventista do Sétimo Dia, Dolane encontra em Deus uma referência para suas escolhas pessoais e para o compromisso com iniciativas de acolhimento. Essa dimensão de sua vida se manifesta especialmente no trabalho voluntário e na atenção dedicada a pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade.
O interesse por iniciativas sociais acompanha sua atuação profissional. Desde 2019, Dolane participa da organização de casamentos coletivos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em parceria com o Cartório Loureiro e a Igreja Adventista do Sétimo Dia. Segundo seu relato, a iniciativa já contribuiu para a realização de mais de mil casamentos, incluindo cerimônias destinadas a imigrantes venezuelanos.
Seu trabalho voluntário também alcança o sistema prisional de Roraima, com atividades de acolhimento, orientação e apoio espiritual. Para a advogada, a possibilidade de recomeçar não deve estar restrita a quem dispõe de recursos financeiros ou de uma rede familiar estruturada.
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Mãe de quatro filhos, três deles também advogados, Dolane construiu uma rotina em que família, estudo e trabalho caminham juntos. À frente de um escritório em Boa Vista, Roraima, coordena uma equipe de profissionais e mantém o aperfeiçoamento técnico como parte da rotina, incluindo o uso de ferramentas digitais e inteligência artificial em atividades administrativas.
Sua atuação abrange Direito de Família, sucessões, questões trabalhistas e previdenciárias, com atenção especial à advocacia preventiva. No atendimento, afirma priorizar a escuta, a explicação das etapas do processo e a comunicação contínua com os clientes, reconhecendo que muitas demandas jurídicas chegam acompanhadas de medo, desgaste emocional e incertezas sobre o futuro.
"Encontro na advocacia uma oportunidade de ajudar pessoas e contribuir para transformações importantes em suas vidas. É essa dimensão humana que dá sentido ao meu trabalho", resume.
Dolane Patrícia | OAB/RR nº 493
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Instagram: @dradolane_patricia
