Entenda a proposta que tramita no Congresso para acabar com a escala 6x1
Texto prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta semana. O texto estabelece mudanças na jornada semanal de trabalhadores brasileiros, reduzindo o limite atual de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.
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A proposta vem sendo tratada como uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo federal e já provoca debate entre parlamentares, empresários e representantes de trabalhadores.
O que muda com a proposta
A principal alteração prevista pela PEC é o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. O texto propõe a adoção da escala 5x2, garantindo dois dias de folga por semana.
Além disso, a proposta reduz a carga horária semanal máxima permitida pela Constituição. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais. Pela nova regra, esse teto passaria para 40 horas.
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O relatório também estabelece que não poderá haver redução salarial para os trabalhadores afetados pela mudança.
Como será a transição
O texto apresentado na Câmara prevê um período de adaptação de aproximadamente 14 meses para empresas e empregadores.
Após a promulgação da PEC, os empregadores terão até 60 dias para reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Depois desse prazo inicial, haverá mais um período de até um ano para a redução definitiva para 40 horas semanais.
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A proposta busca permitir uma adaptação gradual das empresas às novas regras trabalhistas.
Tramitação avança na Câmara
A PEC está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou o parecer final nesta semana.
A votação, que inicialmente estava prevista para quarta-feira, sofreu atraso após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon, do PL do Rio Grande do Sul. A expectativa da presidência da Câmara é votar o texto no plenário até quinta-feira.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha para acelerar a tramitação da matéria.
Senado deve concentrar maior resistência
Embora o ambiente na Câmara seja considerado favorável à aprovação, a expectativa é de maior resistência no Senado Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou a interlocutores que o texto pode sofrer alterações antes de eventual aprovação definitiva.
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Representantes do setor empresarial pressionam parlamentares por mudanças, especialmente no período de transição previsto pela proposta. Uma reunião entre empresários liderados por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e senadores foi marcada para discutir os impactos econômicos da medida.