Fachin sobre conduta no STF: Nos autolimitamos ou haverá limitação externa
Em entrevista, presidente do Supremo Tribunal Federal defendeu código de ética para ministros e parentes, em meio a polêmicas envolvendo Dias Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a defender a criação de um código de conduta para os ministros da Corte e enviou um recado direto aos magistrados:
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"Ou nos autolimitamos ou poderá haver a limitação de um poder externo".
A declaração foi dada em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual Fachin evitou comentar casos individuais, mas abordou a necessidade de regras mais claras de comportamento para os magistrados.
A manifestação de Fachin ocorre em um momento de alta pressão sobre o Judiciário, especialmente após controvérsias envolvendo a atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Banco Master.
O recado ao Congresso e a parentes de ministros
Ao falar em "poder externo", Fachin se refere ao Congresso Nacional, que possui a prerrogativa de aprovar legislações que poderiam limitar os poderes do STF. O presidente da Corte entende que, se o próprio Supremo não tomar a iniciativa de se regular, corre o risco de ver essa ação partir dos parlamentares.
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Segundo o ministro, já existe uma maioria dentro do tribunal favorável ao código, mas alguns colegas preferem adiar o debate por se tratar de um ano eleitoral.
Fachin defende que o código de conduta também se estenda a parentes de magistrados que advogam, uma regra que o atingiria diretamente, já que sua filha é advogada, e também a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barsi de Moraes, cujo escritório firmou contrato com o Banco Master. A medida visa aumentar a transparência e evitar conflitos de interesse.
A polêmica envolvendo Dias Toffoli
A pressão por um código de ética se intensificou com a conduta de Dias Toffoli. O jornal O Estado de S. Paulo revelou novos detalhes sobre a estadia do ministro em um resort de luxo no Paraná. Toffoli utiliza uma casa cujo aluguel, que dá direito a quatro semanas de uso por ano, custa R$ 750 mil.
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A investigação aponta que irmãos do ministro já foram sócios do empreendimento, mas venderam suas participações a um fundo ligado ao cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo inquérito é relatado pelo próprio Toffoli no STF. O ministro ainda não se manifestou sobre o envolvimento de seus parentes com a instituição.