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Famílias antecipam herança por medo do imposto

Mas seguem sem planejar o resto, diz advogado

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Famílias antecipam herança por medo do imposto

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Doações de imóveis bateram recorde em 2025, e a guarda compartilhada passou a ser a mais adotada nos divórcios. Para especialista, o papel ainda chega tarde na maioria das casas.

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As famílias brasileiras passaram a transferir imóveis aos filhos ainda em vida. Em 2025, os cartórios lavraram 185.861 escrituras de doação de imóveis, recorde da série histórica e alta de 59% em relação a 2020, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB) divulgado em julho de 2026.

O motivo é a Reforma Tributária, que tornou obrigatoriamente progressivo o imposto sobre heranças e doações. Para Luiz Vasconcelos Jr., advogado de família e sucessões e sócio do VLV Advogados, a corrida tem mais a ver com o medo do imposto do que com organização familiar.

"A família doa o imóvel às pressas para fugir de uma alíquota, mas continua sem testamento, sem pacto antenupcial e, muitas vezes, com uma união estável que nunca foi registrada", afirma.

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Corrida aos cartórios

O número de doações cresce há cinco anos. Foram 116.225 escrituras em 2020, 174.493 em 2024 e 185.861 em 2025, de acordo com o CNB.

O inventário em cartório também ganhou espaço. Segundo a entidade, esses atos passaram de 165 mil em 2020 para 247 mil em 2024.

Parte da mudança veio da Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma passou a admitir o inventário em Cartório de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz e quando há testamento, desde que os herdeiros estejam de acordo e tenham advogado.

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O que muda com o imposto

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou progressivas as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): quanto maior o valor do bem, maior o percentual. A mudança foi regulamentada pela Lei Complementar 227/2026.

As novas regras dependem de leis estaduais e podem valer a partir de 2027, segundo o CNB.

Vasconcelos alerta que antecipar a doação não encerra a questão. "Doação de pai para filho é adiantamento da herança. Se o pai não dispensar isso por escrito, o imóvel volta para a conta no inventário, e a briga entre irmãos que se quis evitar aparece do mesmo jeito", explica.

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Guarda compartilhada supera a da mãe

Nos divórcios, a mudança mais visível está na guarda dos filhos. Pela primeira vez, a guarda compartilhada foi a decisão mais comum nos divórcios judiciais de casais com filhos menores: 44,6% dos casos em 2024, contra 42,6% de guarda só para a mãe.

Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas pelo IBGE em 10 de dezembro de 2025. Em 2014, a compartilhada aparecia em 7,5% dessas sentenças. Naquele ano, a Lei 13.058 passou a priorizar o modelo quando os dois pais estão aptos.

"Compartilhar não é dividir o tempo pela metade. A criança costuma ter uma casa de referência. O que passa a ser dos dois são as decisões sobre escola, saúde e rotina", diz Luiz Vasconcelos Jr..

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A pensão continua

Para Vasconcelos, o avanço da guarda compartilhada alimenta um equívoco comum entre pais separados.

"Muita gente acredita que, com a guarda compartilhada, ninguém paga pensão. Não é assim. O filho tem despesas na casa dos dois, e quem ganha mais contribui mais", afirma.

O valor segue o critério de sempre: a necessidade da criança e a possibilidade de quem paga.

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Divórcio ainda passa pela Justiça

O país registrou 428.301 divórcios em 2024, queda de 2,8% em relação a 2023, segundo o IBGE. Foi a primeira redução desde 2020. Pouco mais da metade (52,5%) foi de casais com ao menos um filho menor de 18 anos.

A maior parte dos processos, 81,8%, foi concedida na Justiça. O restante foi feito por escritura pública, em cartório de notas.

"O cartório é o caminho mais rápido quando o casal concorda em tudo e não há filho menor com guarda ou pensão em aberto. Havendo desacordo sobre bens, guarda ou pensão, o caso vai para a Justiça", resume o advogado.

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O documento chega tarde

No atendimento do escritório, o cenário mais frequente é o da família que procura ajuda depois que o problema já se instalou, segundo Vasconcelos.

"São anos de união estável sem nenhum papel, ou um inventário deixado para depois. E agora a pessoa precisa provar o que nunca foi registrado", conta.

Para o advogado, os momentos que mais pedem cuidado são:

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  • casar ou ir morar junto e escolher o regime de bens;
  • viver em união estável sem nenhum documento;
  • definir guarda, convivência ou valor da pensão;
  • ver a renda mudar quando se paga ou recebe pensão;
  • perder um familiar e ainda não ter aberto o inventário;
  • querer deixar os bens organizados para os filhos ainda em vida.

"As brigas entre irmãos que mais acompanho começam pela falta de uma conversa em vida. O papel feito com calma custa menos do que a prova feita às pressas", diz.