ANPD inicia fiscalização de sites de conteúdo adulto no Brasil; entenda
Órgão apura eficácia na verificação de idade de menores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a uma nova frente de fiscalização sobre plataformas de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes que operam no Brasil. A medida tem como objetivo verificar se essas empresas estão adotando mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a materiais restritos.
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O monitoramento engloba 18 sites que concentram cerca de 98% de todo o tráfego de conteúdo adulto consumido no país. Entre as plataformas listadas estão nomes amplamente conhecidos do setor, como Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans, além de páginas de serviços de acompanhantes.
A ação é parte da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026, normas que ampliaram as obrigações de proteção a menores no ambiente online. Segundo a agência, a iniciativa possui natureza preventiva para mapear lacunas de conformidade e embasar futuras ações sancionatórias.
Prevenção e controle de acesso
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, afirmou que a iniciativa segue uma lógica de risco e proporcionalidade. "A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pelo ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco", declarou em comunicado oficial.
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Com a nova legislação, a ANPD assumiu o papel central na supervisão de plataformas digitais. O foco principal da fiscalização está na exigência de sistemas mais robustos de verificação etária. As plataformas devem ser capazes de identificar, inclusive por padrões de comportamento, quando o usuário apresenta indícios de ser menor de idade, momento em que a comprovação adicional deve ser solicitada.
O ECA Digital também reforça o "dever de cuidado" das plataformas, que passam a responder de forma mais direta por conteúdos publicados. Empresas agora são obrigadas a agir com agilidade após denúncias ou identificação de materiais ilegais, como exploração sexual infantil ou violência contra menores. A nova legislação determina que conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes recebam tratamento prioritário e sejam removidos rapidamente, independentemente de decisão judicial, quando a denúncia partir de vítimas, responsáveis legais ou autoridades.
O ECA Digital foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após amplo processo de elaboração com especialistas e sociedade civil. Dados da Unico e da Ipsos Brasil indicam que cerca de 30% dos adolescentes brasileiros já conseguiram driblar barreiras de idade em plataformas digitais.
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Com Estadão Conteúdo