Governo lança novas regras para CNH com aulas online e redução de custos
Medida vai acarretar também em diminuição da carga horária das práticas
O governo federal oficializou nesta terça-feira (9), um novo pacote de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que promete baratear o processo em até 80% e desburocratizar o acesso ao documento.
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O ministro dos Transportes Renan Filho detalhou que as mudanças têm como destaque o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
A partir de agora, o candidato à habilitação terá mais flexibilidade, podendo optar por se preparar de forma autônoma. O conteúdo teórico, antes restrito às 45 horas/aula em Centros de Formação de Condutores (CFCs), será disponibilizado gratuitamente por meio do novo aplicativo "CNH do Brasil".
Além disso, a carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas, podendo ser realizadas com instrutores independentes credenciados ou até no próprio veículo do candidato. Os exames médico, psicológico, teórico e prático, no entanto, continuam sendo obrigatórios e realizados presencialmente.
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Em uma postagem na rede social X, o presidente Lula reforçou que o novo modelo vai facilitar a vida dos motoristas e dos trabalhadores. “ O curso teórico será gratuito, no próprio aplicativo da CNH. É uma liberdade maior para os interessados tomarem as aulas práticas em autoescolas ou com condutores credenciados. As medidas vão reduzir custos e ampliar o acesso da CNH para os cidadãos brasileiros.”
O candidato poderá iniciar o processo pelo próprio aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes. Para a parte teórica, bastará completar o curso online gratuito oferecido pelo governo para receber o certificado e agendar a prova.
Com relação à parte prática, após cumprir as duas horas mínimas obrigatórias, o candidato poderá decidir se precisa de mais treinamento, negociando diretamente com uma autoescola ou com um instrutor autônomo. "Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria", afirmou Lula durante o evento, destacando que o alto custo atual, que pode chegar a R$ 5 mil é um impasse para muitos brasileiros.
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Novo Aplicativo CNH do Brasil
As novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito, já está disponível para download e será a principal ferramenta para os futuros condutores.
Além de facilitar o acesso à primeira habilitação, o programa também prevê a renovação automática e gratuita da CNH para condutores que não cometeram nenhuma infração de trânsito no ano anterior ao vencimento, como forma de incentivar o bom comportamento ao volante. A expectativa é que as mudanças ajudem a regularizar a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que, hoje, dirigem sem o documento oficial.