Governo renova concessões de distribuidoras de energia em 13 estados
Empresas terão de investir R$ 130 bilhões em energia limpa e melhoria dos serviços; Enel ficou fora da renovação antecipada.
O governo federal renovou antecipadamente 14 concessões de distribuidoras de energia elétrica em 13 estados brasileiros. A medida foi oficializada nesta sexta-feira com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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Como contrapartida para a renovação, as concessionárias terão de investir cerca de R$ 130 bilhões em melhorias na prestação de serviços e em projetos ligados à transição energética e à ampliação da energia limpa.
Segundo o governo, aproximadamente 42 milhões de habitantes serão beneficiados pelas medidas previstas nos novos contratos.
Fiscalização terá novo modelo
Além da renovação das concessões, o Ministério de Minas e Energia anunciou mudanças na forma de fiscalização das distribuidoras.
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O ministro Alexandre Silveira afirmou que a qualidade do serviço passará a ser medida por bairros, e não mais apenas por áreas amplas de concessão.
Segundo ele, o objetivo é garantir igualdade no atendimento entre regiões mais ricas e bairros periféricos.
Silveira também afirmou que o novo modelo pretende reduzir apagões e diminuir o tempo de espera dos consumidores nos serviços de atendimento das concessionárias.
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Enel fica fora da renovação
A Enel ficou fora do pacote de renovação antecipada das concessões. A decisão envolve as operações da empresa em São Paulo, no Ceará e no Rio de Janeiro.
A exclusão ocorre em meio à repercussão negativa causada pelas falhas no fornecimento de energia, principalmente na Grande São Paulo, após episódios recentes de apagões prolongados.
Durante evento realizado nesta sexta-feira, o presidente Lula criticou empresas do setor elétrico e afirmou que uma concessionária deixou de cumprir compromissos assumidos com o governo federal, sem citar diretamente a Enel.
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Empresa defende atuação
Em nota, a Enel Brasil afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a renovação das concessões da companhia no Ceará e no Rio de Janeiro e declarou que não existe impedimento jurídico ou regulatório para a continuidade dos serviços.
A empresa informou ainda que aguarda a conclusão dos trâmites no Ministério de Minas e Energia para a assinatura dos contratos.
Sobre a operação em São Paulo, a concessionária declarou que continuará demonstrando às autoridades que cumpre os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado à Aneel em 2024.
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Atualmente, a Enel enfrenta um processo que pode resultar na caducidade da concessão na Grande São Paulo, o que significaria o rompimento do contrato de prestação de serviços. O governo federal investiga possíveis falhas incompatíveis com as necessidades da população atendida.