Governo suspende mais de 3 milhões de multas do pedágio 'free flow'

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas por evasão de pedágio “free flow”, onde não existem praças de cobrança física e o motorista não precisa parar o veículo.

As cobranças das multas emitidas nas rodovias federais e estaduais ficarão suspensas por 200 dias e voltarão a valer depois desse período caso o motorista não quite o valor. A medida também vale para os condutores que já tinham multas antes da divulgação da suspensão.

Caso o valor do pedágio seja pago dentro do prazo, a multa deixa de valer e os pontos na carteira não são contabilizados. A penalidade por evasão de pedágio no Brasil custa R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é considerada uma infração grave. Além do valor financeiro, o condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como funciona o free flow

Os pedágios free flow são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o veículo passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (Tag). O valor do pedágio é cobrado depois, de forma automática.

O sistema já opera em alguns trechos de rodovias brasileiras, principalmente em projetos recentes de concessão. Entre os principais exemplos estão a BR-101 (Rio-Santos), que foi o projeto piloto, e a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em âmbito estadual, há pórticos em vias como a SP-333 e a SP-99, além de rodovias no Rio Grande do Sul, como a ERS-122.

Havia a expectativa de que o governo cancelasse as multas, que considera "abusivas" desde que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), citou a medida em seu perfil na rede social X, em 29 de março.

A ação do governo federal segue o entendimento de que houve aumento injustificado no número de multas por evasão de pedágios. Como o não pagamento dentro do prazo é automaticamente convertido em infração de trânsito, os motoristas acabaram penalizados sem terem sido devidamente informados sobre a cobrança.

Ressarcimento

Os condutores que pagaram multas recebidas por evasão de pedágio na modalidade free flow e comprovarem que estão adimplentes com o pedágio poderão pedir o ressarcimento.