Ítalo Santos é condenado a 11 anos por exploração infantil

A Justiça condenou o influenciador Ítalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. O marido dele, Israel Rafael Vicente, foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pelo mesmo crime. A decisão determina o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

O caso ganhou repercussão nacional após denúncias feitas pelo influenciador Felca, que expôs a suposta exploração de menores em vídeos com forte apelo sexual. A investigação apontou que os dois mantinham uma casa conhecida como “casa de influencers”, onde adolescentes eram levados para produzir conteúdo digital com finalidade de lucro.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Antônio Rudimassi Firmino Souza, ficou comprovada a produção de material pornográfico envolvendo menores em ambiente estruturado para gravação e divulgação nas redes sociais. Além da condenação criminal, o casal também responde a processo na Justiça do Trabalho por suposta exploração da mão de obra de adolescentes, alguns com até 12 anos.

Após a denúncia, os dois deixaram a Paraíba e foram localizados e presos em uma casa de luxo em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Posteriormente, foram transferidos para João Pessoa, onde permanecem detidos.

As defesas ingressaram com recurso pedindo a anulação da sentença e a suspeição do juiz responsável pelo caso. O pedido se baseia em trechos da decisão que, segundo os advogados, demonstrariam parcialidade e preconceito. A defesa sustenta que determinadas observações feitas na fundamentação da sentença extrapolariam o julgamento técnico dos fatos.

Além da condenação por produção de conteúdo pornográfico, há outras acusações contra o casal, como tráfico de pessoas e favorecimento à prostituição. Esses pontos foram desmembrados do processo principal e ainda serão analisados pela Vara competente.

O caso também teve reflexos no Congresso Nacional. Após a repercussão das denúncias, foi aprovada a chamada Lei Felca, que estabelece regras mais rígidas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação prevê restrições à exposição precoce a conteúdos de cunho sexual e determina que plataformas ofereçam ferramentas de supervisão parental. A lei foi sancionada em setembro do ano passado e entra em vigor em 17 de março.

A condenação representa o desfecho da primeira fase judicial do caso, mas o processo ainda pode ter novos desdobramentos a partir dos recursos apresentados.