Ives Gandra critica protagonismo do STF e defende Código de Ética
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, especialista aponta excesso de decisões monocráticas e defende limites claros à atuação do Supremo
O Jornal Gente recebeu neste sábado um dos principais juristas do país, Ives Gandra Martins, para analisar o momento institucional do Judiciário brasileiro e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal.
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Durante a entrevista, o professor avaliou que a atual crise envolvendo o STF é consequência de um processo de ampliação de atuação da Corte ao longo dos últimos anos. Segundo ele, o tribunal passou a exercer papel político ao avançar sobre competências do Legislativo e do Executivo.
Ives Gandra afirmou que a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master foi uma medida correta e necessária para preservar a credibilidade do Supremo. Para o jurista, a transferência da relatoria para André Mendonça tende a garantir maior imparcialidade no andamento das investigações.
Na avaliação do especialista, a nota conjunta divulgada pelos ministros do STF teve o objetivo de proteger a instituição e evitar questionamentos sobre a lisura das decisões. Ainda assim, ele defendeu a criação de um Código de Ética específico para os integrantes da Corte, com regras claras sobre conflitos de interesse, transparência e atuação institucional.
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Outro ponto de crítica foi o alto número de decisões monocráticas no Supremo. Segundo Ives Gandra, a maioria dos julgamentos ocorre de forma individual, o que, na visão dele, enfraquece o caráter colegiado do tribunal e pode comprometer a segurança jurídica.
O jurista também criticou o uso de sessões virtuais para julgamentos, afirmando que esse modelo reduz o direito de defesa e impede o debate direto entre advogados e ministros.
Sobre a possibilidade de mandato fixo para ministros do STF, Ives Gandra se posicionou contra. Ele defendeu a manutenção da vitaliciedade até a aposentadoria, argumentando que essa característica é essencial para garantir independência e imparcialidade nas decisões.
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Para o professor, a solução para a atual crise passa por uma redefinição clara do papel do Supremo: atuar exclusivamente como guardião da Constituição, sem interferir em funções típicas dos outros poderes.