Justiça condena Governo de SP por uso de spray de pimenta contra idoso
Estado alega que o agente agiu no cumprimento do dever legal e deve recorrer da decisão judicial
A Justiça paulista condenou nesta quarta-feira (27) o Governo do Estado de São Paulo a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil a um homem de 63 anos. A decisão judicial foi motivada por uma abordagem na qual um policial militar jogou spray de pimenta diretamente no rosto da vítima. O caso ocorreu na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul da capital.
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Abordagem na comunidade
O episódio que gerou a ação indenizatória foi em 2024. Segundo as informações detalhadas no processo, o idoso voltava para casa durante a madrugada, após sair de um bar da região, quando foi surpreendido pela ação da PM. Os advogados de defesa da vítima classificaram a atitude do agente de segurança do Estado como um ato covarde.
Durante a tramitação do caso na Justiça, a defesa do Estado apresentou seus argumentos contra a punição financeira.
O Governo paulista sustentou nos autos que o policial militar agiu no estrito cumprimento do dever legal. A justificativa oficial apresentada foi a de que o idoso teria se aproximado de maneira indevida da viatura policial, o que provocou a reação de contenção com o equipamento de menor potencial ofensivo.
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Como a condenação ocorreu em primeira instância, a Procuradoria-Geral do Estado tem o direito de apresentar recursos em instâncias superiores para tentar reverter o pagamento da indenização.