Justiça de SP nega pedido da 99 e mantém proibição de mototáxi na capital
Em nota, a 99 lamentou a decisão, mas afirmou que a determinação do juiz não proíbe o serviço, motivo pelo qual continuará com as operações
A Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira (20), o novo pedido da 99 para que a prefeitura interrompesse a fiscalização dos serviços de mototáxis e a aplicação de possíveis punições à empresa.
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Em nota, a 99 lamentou a decisão, mas afirmou que a determinação do juiz não proíbe o serviço, motivo pelo qual continuará com as operações. A empresa ressaltou ainda que está respaldada pela legislação federal e que apoiará os motociclistas nos custos relacionados às apreensões das motos.
Até agora, em menos de uma semana, 143 motos foram apreendidas por atuarem no transporte de passageiros, atividade considerada clandestina na cidade. Esse número já representa metade do total de veículos clandestinos apreendidos no ano passado, que foi de 288, incluindo carros e caminhões.
Apesar das polêmicas recentes envolvendo a 99, esse tipo de serviço não é novidade na capital paulista. Nos terminais de ônibus de São Paulo, é comum encontrar motociclistas oferecendo corridas para passageiros.
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Edgar, que trabalha com transporte desde 2017, afirmou estar preocupado com as apreensões. "Em relação aos passageiros, nunca tivemos problemas. Mas a gente segue uma regra bastante rígida, bem diferente do aplicativo [99], onde qualquer um consegue se cadastrar. A gente não. Lá na empresa, é preciso preencher uma ficha, fazer teste de rua, e ainda tem um fiscal que verifica se está tudo em ordem com a gente", explicou.
Outra ação civil pública da prefeitura está em andamento, solicitando multa diária de R$ 1 milhão à 99, além de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.