Justiça decreta prisão preventiva de ex-marido da ativista Maria da Penha
Marco Antônio Heredia Viveros descumpriu medida protetiva ao conceder entrevista para TV; ele foi preso em Natal
A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ativista Maria da Penha Maia Fernandes e de suas duas filhas. A ordem foi proferida pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial deste sábado (8). O investigado acabou preso no domingo (9), em Natal, pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação articulada com o Ministério Público.
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O mandado foi expedido após o Ministério Público do Ceará constatar a violação de uma das restrições cautelares impostas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A prisão foi efetuada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar em conjunto com a PM.
Descumprimento de medidas e veiculação de entrevista
Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo judicial, bem como de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em redes sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Apesar das determinações, chamadas veiculadas em uma emissora de televisão nacional nos últimos dias anunciavam a exibição de uma entrevista com Antonio Heredia para o domingo (9). De acordo com a representação do Ministério Público, trechos do conteúdo e materiais promocionais estavam em circulação nas plataformas digitais, o que caracterizou o descumprimento ostensivo da ordem judicial.
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Determinação de retirada de conteúdo e multa diária
Além de decretar a prisão preventiva, o magistrado ordenou a retirada imediata do ar de todos os conteúdos relacionados à entrevista. A decisão proíbe expressamente a veiculação da reportagem ou de qualquer trecho do material em plataformas digitais ou meios de comunicação.
A Justiça determinou ainda a preservação integral de todo o material ligado à produção do conteúdo, o que inclui arquivos brutos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Em caso de desobediência às ordens de remoção e preservação, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.