Lei aumenta penas para furto, roubo e golpe digital
Mudanças no Código Penal criam novos tipos de crime e ampliam tempo de prisão para condenados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e fraudes digitais no Brasil. A medida, que já está em vigor, promove alterações no Código Penal e cria novas tipificações para condutas específicas, como furto de animais domésticos, roubo de equipamentos eletrônicos e golpes bancários.
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A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional sem vetos e passou a valer imediatamente após sua publicação oficial.
Novos crimes passam a ser tipificados
Entre as mudanças, a lei passa a considerar de forma específica crimes que antes eram enquadrados de maneira mais genérica. É o caso do furto de armas de fogo e de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e notebooks, que agora possuem enquadramento próprio.
Também foram incluídas fraudes eletrônicas, como o uso de contas bancárias de terceiros, conhecidas como “contas laranja”, ampliando o alcance da legislação para crimes digitais.
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Aumento das penas
A nova legislação também eleva o tempo de prisão para crimes já existentes. O furto, por exemplo, passa de pena de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. Já o roubo teve a pena mínima ampliada de 4 para 5 anos, mantendo o teto em 10 anos.
A receptação — prática de adquirir ou esconder produtos de origem criminosa — também teve alteração, passando de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão.
No caso do furto de animais domésticos, a pena prevista é de até 2 anos e 6 meses de reclusão, além de multa.
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Impactos na aplicação da lei
Com o aumento das penas, especialistas apontam mudanças práticas na aplicação das medidas judiciais. Uma delas é a possibilidade de prisão preventiva em casos de furto, inclusive para réus não reincidentes, o que antes era menos comum devido às penas mais brandas.
A nova legislação também influencia diretamente a progressão de regime e o cumprimento das penas, tornando mais rigoroso o tratamento para esses crimes.