Brasil
Lei que proíbe relativizar estupro de vulnerável avança para sanção de Lula
Aprovado no Senado, projeto estabelece que consentimento, namoro ou experiência anterior da vítima não anulam o crime, que terá pena de até 15 anos.
Segue para sanção do presidente Lula o projeto de lei que acaba com a relativização do crime de estupro de vulnerável.
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A proposta aprovada ontem no Senado estabelece que as penas sejam aplicadas aos autores do crime, independentemente do eventual consentimento da vítima, da experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o réu.
Com isso, qualquer relação com um menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não possa oferecer resistência, será considerado estupro de vulnerável, com pena de 15 anos.