Lula anuncia projeto de lei antifacção para combater o crime organizado no Brasil
Projeto prevê medidas como a descapitalização das facções, aumento de penas para líderes e a infiltração de agentes de segurança nas organizações criminosas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31) o envio urgente de um projeto de lei anti-facção ao Congresso Nacional, com o objetivo de intensificar o combate às organizações criminosas e ao crime organizado no país.
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Lula destacou que o projeto, elaborado com urgência, visa fortalecer o sistema de segurança pública e a integridade do Estado Democrático de Direito, promovendo um combate eficaz à violência e à exploração de comunidades vulneráveis.
A medida é encaminhada a Câmara dos Deputados em meio a crise no Rio de Janeiro, após uma megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha na última terça-feira (28) deixar 121 mortos.
Medidas enérgicas contra as facções
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que a pauta será uma das prioridades da Casa.
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"Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção [...], que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades", disse o presidente em uma rede social.
Os dois principais pontos do projeto são:
• O aumento das penas para quem integra as fações criminosas;
• E a criação de novas ferramentas de investigação.
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De acordo com o presidente, o projeto busca atuar de forma coordenada para desarticular as organizações, garantindo o cumprimento das leis e respeitando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Brasileira.
Avanços na legislação
A medida cria o termo "facção criminosa", hoje inexistente na legislação. O prinicpal objetivo é dar ao Estado ferramentas para "asfixiar o dinheiro" arrecadado de maneira ilícita pelas facções. Será ampliada a possibilidade de perda de bens que foram adquiridos desta maneira, como imóveis, veículos e até mesmo empresas, como forma de atacar o poder econômico das facções e impedir que elas continuem operando sem obstáculos.
Essas modificações na legislação pretendem tornar mais eficaz a atuação da Polícia Federal, das polícias estaduais e de outras forças de segurança no combate ao crime organizado.
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Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.