Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe
Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como "PL da Dosimetria", que alterava o cálculo para aplicação de penas e poderia beneficiar os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, agora retorna para análise de deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão presidencial.
O projeto de lei (PL) focava em mudanças na dosimetria da pena, ou seja, na forma como o juiz define o tempo de reclusão de um condenado.
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O texto estabelecia, por exemplo, que em casos de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seria aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma delas.
Além disso, a proposta criava um mecanismo para acelerar a progressão de regime (de fechado para semiaberto, por exemplo) para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
As alterações beneficiariam inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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Ao justificar a decisão, o presidente Lula afirmou que os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro foram julgados de forma justa e com direito à ampla defesa. "Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou PowerPoints fajutos", declarou o presidente.
O governo já havia sinalizado que vetaria a proposta, por considerar que ela enfraqueceria a responsabilização pelos atos golpistas.
Durante o evento, Lula elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos julgamentos, afirmando que a corte "saiu fortalecida" e que sua conduta "certamente será lembrada pela história".
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Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares: no mínimo 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Caso o veto seja mantido, o projeto é arquivado. Se for derrubado, o texto é promulgado e se transforma em lei. A articulação no Congresso para a derrubada já começou e a expectativa é que o tema seja uma das prioridades na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.