Magid Láuar: CNJ marca depoimentos de possíveis vítimas do desembargador
Com 7 acusações de abuso, magistrado que citou "vínculo afetivo" em caso de estupro de vulnerável é investigado; Congresso reage e aprova lei mais rígida.
O Conselho Nacional de Justiça deve ouvir nos próximos dias os depoimentos de mais possíveis vítimas do desembargador Magid Nauef Láuar.
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Com os novos casos, chega a 7 o total de denúncias de abuso sexual contra o magistrado de Minas Gerais; entre as vítimas está um sobrinho do desembargador.
Magid Nauef Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 com a justificativa de que, na visão dele, havia "vínculo afetivo consensual" entre os dois.
No entanto, após uma série de críticas à decisão e um recurso do Ministério Público, o juiz voltou atrás e condenou o réu e a mãe da criança.
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A repercussão do caso fez com que surgissem várias denúncias contra Lauar, que está sob investigação do CNJ.
Deputadas do PSOL e do PDT acionaram o órgão com novas denúncias e pedem o afastamento de Magid Láuar do cargo.
Para evitar que casos como esse se repitam, o CNJ vai fazer um pente-fino nos processos de crimes sexuais envolvendo menores de 14 anos.
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Só no ano passado, 7 em cada 10 casos do tipo no Brasil foram classificados como estupro de vulnerável - um total de mais de 57 mil ocorrências.
Na maior parte dos episódios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o abusador é próximo, conhecido ou até mesmo familiar da vítima.
Nesta semana, o Congresso aprovou um projeto de lei que reforça a tipificação de crime em relações sexuais com menores de 14 anos.
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Além de reforçar a lei já existente, o objetivo é evitar interpretações no Judiciário, independentemente de consentimento, relação estável ou gravidez da vítima.
Para começar a valer, a lei precisa ser sancionada pelo presidente Lula.