Mais de 40 mil brasileiros trocam de nome em cartório após lei
Mais de 40 mil brasileiros já conseguiram trocar de nome em cartórios de todo o país desde que uma mudança na legislação facilitou o procedimento. A nova
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Mais de 40 mil brasileiros já conseguiram trocar de nome em cartórios de todo o país desde que uma mudança na legislação facilitou o procedimento. A nova regra permite que qualquer cidadão altere o prenome diretamente em um cartório de registro civil, sem a necessidade de recorrer à Justiça ou justificar o motivo.
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Para realizar a mudança, é necessário comparecer a uma unidade de cartório munido de documentos pessoais e certidão de nascimento atualizada. O serviço tem um custo médio de R$ 600. Antes que a alteração seja concluída, o solicitante precisa reunir uma lista de até 17 certidões negativas, que incluem antecedentes de órgãos de justiça, polícia civil e protestos.
Nova identidade e impacto na rotina
Monete Hipólito Serra, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), explica que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) permanece inalterado. "O CPF é imutável e toda criança já nasce com CPF em sua certidão de nascimento", afirma.
Apesar de o CPF ser o único documento definitivo no país e continuar o mesmo para a identificação em bancos e órgãos públicos, a emissão de uma nova certidão e de um novo Registro Geral (RG) devolve a tranquilidade a quem sofria constrangimentos com o nome anterior. É o caso da auxiliar administrativa Anne Pereira de Souza, que nasceu Anecilda e hoje celebra a nova fase.
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"Pela dificuldade que eu tinha de apresentar o meu nome para as pessoas, elas às vezes não entendiam, pedia para repetir duas ou três vezes. E às vezes chegou a certo ponto que elas riam", relata Anne. Cerca de um mês e meio após dar entrada no pedido, ela recebeu a nova certidão e o documento atualizado. "Sinto muito mais feliz e realizada pelo nome que me identifica hoje", conclui.
Prazos e notificações cartorárias
Após a apresentação de todos os documentos e das certidões exigidas, o cartório faz a alteração em até cinco dias úteis. O próprio estabelecimento é responsável por notificar todos os órgãos públicos e cadastrais listados sobre a mudança de nome.