Menino de 12 anos é atacado por pitbull e sofre ferimentos graves no RJ
Samuel Nunes, de 12 anos, segue internado após ataque de cão solto; dono do animal responde por omissão de cautela e lesão corporal culposa
Um ataque de cachorro da raça pitbull deixou um menino de 12 anos gravemente ferido em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Samuel Nunes foi surpreendido pelo animal, que estava solto na rua, e o momento da agressão foi registrado por câmeras de segurança locais. Devido à gravidade das lesões, o jovem permanece internado para tratamento médico.
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Gether Nunes, pai da vítima, cobra punição para os responsáveis pela guarda do animal. Em declaração ao Jornal da Band, ele afirma que o filho quase morreu e pede que as autoridades tomem providências imediatas diante da negligência da família proprietária do cão, que permitiu que ele saísse para a via pública.
Investigação e legislação sobre cães ferozes
O proprietário do animal já prestou depoimento à Polícia Civil. Segundo o delegado Luís Maurício Armond, foi lavrado um registro de ocorrência pelos crimes de omissão de cautela na guarda de animal e lesão corporal culposa. A investigação foca na falha de segurança que permitiu a fuga do cachorro e no resultado das lesões sofridas pela criança.
No estado do Rio de Janeiro, a legislação é rigorosa quanto à criação e circulação de raças consideradas ferozes. É proibido vender ou criar pitbulls em território fluminense, e a circulação desses animais em locais públicos só é permitida sob condições estritas:
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- Uso obrigatório de focinheira;
- Utilização de guia adequada;
- Condução obrigatória por um adulto.
Quando os proprietários ignoram essas normas, assumem o risco de incidentes que podem ser fatais. Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Direito dos Animais da OAB/RJ, explica que manter animais ferozes com portões abertos ou circular sem os equipamentos de segurança previstos em lei configura a assunção do risco. Segundo Velloso, o tutor deve responder pelo resultado do ataque tanto na esfera cível quanto na criminal.
Um precedente importante ocorreu no ano passado em Porto Alegre. Em uma decisão considerada inédita pela Justiça, a dona de dois cães da raça american bully tornou-se ré por tentativa de homicídio com dolo eventual após os animais atacarem uma mulher de 52 anos. O caso sinaliza uma possível mudança no entendimento jurídico, atribuindo maior responsabilidade criminal aos donos em situações de ataques graves. A primeira audiência deste processo está agendada para o próximo mês.