Milhões de beneficiários do Bolsa Família podem não estar frequentando a escola
Medida implementa uma série de exigências para que as famílias tenham direito a pagamentos. Objetivo é promover a permanência e a efetiva escolarização desse público.
O governo federal não tem dados sobre a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família para saber se estão realmente estudando- um dos requisitos para a família receber os pagamentos do programa.
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Cerca de 27,47% do público-alvo, correspondendo a 5,2 milhões de pessoas, não possuíam informações disponíveis em maio deste ano, dentre os quase 19,2 milhões que deveriam estar sendo acompanhados.
O Programa Bolsa Família, um dos pilares da política de assistência social no Brasil, tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade a suprirem suas necessidades básicas. No entanto, para que as famílias possam ser beneficiárias do programa, é necessário cumprir critérios específicos relacionados à saúde e, principalmente, à educação.
De acordo com as regras estabelecidas, as famílias que possuem crianças entre quatro e cinco anos devem garantir uma frequência escolar mínima de 60%. Já para os beneficiários com idade entre seis e 18 anos incompletos, que ainda não tenham concluído a educação básica, a exigência é de uma frequência escolar mínima de 75%.
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Além dos critérios relacionados à educação, o Bolsa Família também exige que as famílias mantenham em dia as informações sobre a saúde de seus integrantes, garantindo o acompanhamento e a promoção do bem-estar de todos os membros do núcleo familiar.