Mônica Bergamo: CPI do Crime arquiva quebra do sigilo da mulher de Moraes
Comissão recua sobre pedido que mirava escritório de advocacia de Viviane Barsi de Moraes
A CPI do Crime Organizado no Senado Federal arquivou nesta quarta-feira (25) o pedido para quebrar o sigilo do escritório de advocacia de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM.
Continua depois da publicidade
O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e esta inserido no contexto das investigações sobre o Banco Master.
Ainda segundo apuração da colunista, a comissão aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e das redes sociais da empresa da qual o ministro Dias Toffoli, do STF, é sócio.
A decisão de avançar sobre a empresa de Toffoli, ligada a um resort negociado com um fundo do dono do banco, o que, segundo Mônica, representa um dos maiores picos de pressão do Legislativo sobre o Judiciário nos últimos anos.
Continua depois da publicidade
Linha vermelha e a proteção ao advogado
Apesar de ter aprovado a medida contra a empresa ligada a Toffoli, a CPI demonstrou cautela ao discutir o requerimento que atingia o escritório de Viviane Barsi de Moraes. O presidente da comissão, senador Fábio Contarato (PT-ES), interveio após ouvir consultores jurídicos do Senado, que não recomendaram a quebra de sigilo.
O principal argumento foi que o simples fato de o escritório ter um contrato de advocacia com o Banco Master — no valor de R$ 129 milhões, que não foi totalmente executado — não seria motivo suficiente para uma medida tão drástica.
Além disso, pesou a garantia constitucional da inviolabilidade da relação entre advogado e cliente, considerada sagrada no direito. Após o debate, a proposta foi arquivada, e uma convocação foi transformada em convite. Segundo a jornalista, dificilmente será aceito.