Mônica Bergamo: Lula decide vetar projeto dos 'supersalários'
Presidente se apoia em liminar do ministro Flávio Dino, do STF, para barrar proposta que permitiria salários de até R$ 80 mil no Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que irá vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que abre caminho para "supersalários" no serviço público, segundo apuração exclusiva da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.
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A decisão foi comunicada a lideranças políticas e confirmada por assessores do Palácio do Planalto, que consideram a proposta amplamente impopular, especialmente em ano eleitoral, e contrária à política de contenção de despesas do governo.
A medida, aprovada em votação simbólica na Câmara, cria novos benefícios e "penduricalhos" que poderiam elevar a remuneração de alguns servidores para quase R$ 80 mil, muito acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
O veto de Lula se alinha a uma recente liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de pagamentos irregulares nos três Poderes.
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Entenda o Projeto dos 'Supersalários'
A proposta institui uma nova gratificação de desempenho e, principalmente, uma licença compensatória.
Essa licença permite que servidores em cargos de chefia acumulem um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos de descanso, como feriados e finais de semana.
O ponto central da polêmica é que, caso a folga não seja utlizada, ela pode ser convertida em indenização em dinheiro.
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Por ser uma verba indenizatória, esse valor não entra no cálculo do teto constitucional, funcionando na prática como um complemento salarial que infla a remuneração final. A aprovação se deu por votação simbólica, um método que não registra o voto individual dos deputados, gerando críticas sobre a falta de transparência no processo.
Veto à Vista e a Ação do STF
A decisão de Lula de não sancionar o projeto ganhou um forte respaldo jurídico e político com a recente ação do ministro Flávio Dino.
Em uma decisão de amplo alcance, Dino determinou que todos os órgãos públicos da União, estados e municípios revisem, em um prazo de 60 dias, os pagamentos de verbas indenizatórias, suspendendo aquelas que não tenham previsão legal explícita.
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Com o veto presidencial, a proposta retorna à Câmara e ao Senado, que terão de analisar e votar para manter ou derrubar a decisão do presidente, forçando os parlamentares a se posicionarem individualmente sobre o tema.