Mônica Bergamo: Ministro da Justiça abre brecha para maioridade penal
Wellington César Lima e Silva diz que não vê problemas em uma consulta popular sobre o tema
Uma declaração do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, provocou um terremoto político em Brasília, segundo a colunista da BandNews FM Mônica Bergamo. Ao afirmar que não vê problemas na realização de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, o ministro abriu uma brecha para um tema historicamente rechaçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por juristas alinhados ao governo.
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A fala, de acordo com a colunista, é vista como uma guinada no posicionamento do Palácio do Planalto e já incendeia discussões em grupos de advogados e integrantes do próprio governo.
A Cláusula Pétrea e a guinada no discurso
A polêmica reacendeu em meio à comoção nacional causada pela morte do cão Orelha, cujo principal suspeito pelo crime é um menor de idade.
Setores contrários à medida argumentam que a redução fere o artigo 228 da Constituição, que define os menores de 18 anos como inimputáveis. Por integrar o núcleo de direitos e garantias individuais, o artigo seria uma cláusula pétrea.
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Ou seja, só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte, comissão responsável por elaborar uma nova Constituição. Portanto, na avaliação desses grupos, a mudança na lei não resolveria o problema da violência no Brasil.
Dados apontam que apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no país, o que significa que quase dois terços dos assassinos nem sequer são identificados, sejam maiores ou menores de idade.