Mônica Bergamo: STF decide sobre flexibilização de estupro de menor

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, até o fim do ano, se o estupro de um menor de idade pode ser flexibilizado se a vítima namorar com o agressor. A decisão, que pode servir de base para diversos outros julgamentos de estupro no país, vem na esteira de um caso de Santa Catarina, em que um homem de 19 anos foi absolvido da acusação de estuprar a namorada, que tinha 11 anos de idade.

O jovem chegou a ser condenado a nove anos de prisão, em primeira instância. Os pais dela também foram condenados a dez anos de prisão, por descumprimento dos deveres de proteção. Depois, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu a todos os envolvidos, com o argumento que, como os dois namoravam, não caberia a condenação. O Ministério Público recorreu, o caso foi ao Superior Tribunal de Justiça, que enviou para o Supremo Tribunal Federal.

A colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo, destaca que, de tanto flexibilizar a regra, o Brasil corre o risco de relativizar o crime de estupro. Em decisões anteriores, em casos relatados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques, o Supremo apontou que o eventual consentimento não tira a presunção da violência. Além disso, a Corte já apontou que o consentimento da vítima é irrelevante, considerando a imaturidade psicológica.