Mônica Bergamo: Suspensão do PL da Dosimetria cria “tempestade jurídica”

A defesa de Jair Bolsonaro vai esperar o fim do trâmite da Lei da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal para entrar com o pedido de redução de pena do ex-presidente. A informação é da colunista de política da BandNews FM. Depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação do texto até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.

Mônica aponta que a derrubada do veto criou uma “tempestade jurídica” em Brasília, com uma série de pedidos de revisão de pena com base na nova legislação. A Lei da Dosimetria altera critérios para definição de penas e foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, pelo menos dez pedidos de revisão de pena já foram protocolados no Supremo por condenados relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Mônica aponta que a questão principal é se o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, vai conseguir sair antes da cadeia. Por enquanto, ele cumpre prisão domiciliar, por questões de saúde.