Moraes dá 5 dias para defesa de Collor explicar tornozeleira eletrônica desligada
A decisão adverte que o descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação da prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique, em um prazo de cinco dias, por que a tornozeleira eletrônica do político ficou desligada por mais de 24 horas.
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A decisão adverte que o descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação da prisão.
A falha na monitoração foi comunicada ao STF pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas apenas em 15 de outubro de 2025, cinco meses após o ocorrido.
Moraes também intimou o órgão alagoano a justificar, em 48 horas, o motivo da "inaceitável" demora na comunicação.
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De acordo com o relatório enviado pela central de monitoramento, a tornozeleira eletrônica de Fernando Collor foi desligada por "falta de carga na bateria" às 09:05 do dia 2 de maio de 2025. O dispositivo permaneceu inativo por mais de um dia, sendo religado apenas às 21:23 do dia 3 de maio.
O uso do equipamento é uma das condições impostas para que Collor cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar humanitária, concedida em 1º de maio de 2025.