Moraes determina a transferência de Jair Bolsonaro da PF para a Papudinha
Decisão do STF ocorre após pedidos de prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Papudinha, unidade localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
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A decisão foi tomada após sucessivos pedidos da defesa e de familiares do ex-presidente para a concessão de prisão domiciliar, sob a alegação de problemas de saúde, pleito que acabou novamente negado.
Jair Bolsonaro está preso após condenação por tentativa de golpe de Estado. Desde a detenção, ele permanecia sob custódia da Polícia Federal, em uma sala adaptada na superintendência do órgão na capital federal. A mudança de local ocorre em meio a críticas da defesa às condições da custódia na PF e à pressão pública de aliados políticos e familiares por um regime mais brando de cumprimento de pena.
A transferência leva o ex-presidente para uma área militar mais isolada dentro do complexo penitenciário da Papuda. A Papudinha é considerada uma ala mais reservada do sistema prisional do Distrito Federal, com maior controle de segurança e acesso restrito, destinada a detentos que exigem cuidados especiais de custódia.
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A Papudinha integra o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e está localizada dentro do Complexo da Papuda, mas possui características distintas dos pavilhões tradicionais do presídio. O local é frequentemente classificado como uma área militarizada, com protocolos de segurança mais rígidos e controle reforçado de circulação de pessoas.
Pedido de prisão domiciliar e negativa do STF
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reforçou publicamente o pedido nos últimos dias, buscando sensibilizar integrantes do Supremo Tribunal Federal. Em manifestações públicas, ela afirmou que a condição de saúde de Bolsonaro justificaria a concessão do benefício, posição que não foi acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Antes da decisão de transferência, Moraes já havia negado pedidos anteriores da defesa relacionados à prisão domiciliar. Na avaliação do ministro, não estavam presentes os requisitos legais para a substituição do regime de custódia, considerando a gravidade dos crimes, o contexto da condenação e os elementos constantes nos autos do processo.
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Com a decisão mais recente, o magistrado optou por uma alternativa intermediária: retirar o ex-presidente da estrutura da Polícia Federal e encaminhá-lo para uma unidade prisional considerada mais adequada do ponto de vista operacional e de segurança, sem, no entanto, atender ao pedido de cumprimento da pena em casa.