Moraes determina prisão do ex-presidente Collor; plenário vai analisar decisão
Ministro do STF rejeitou recursos sobre a Operação Lava-Jato
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de Fernando Collor. O ex-presidente tinha sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por causa da Operação Lava-Jato e tentou entrar com recurso, que foi rejeitado por Moraes.
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Agora o plenário do STF vai analisar a decisão. Moraes pediu para que o presidente do STF marque uma sessão virtual para que todos ministros se manifestem. Mas enquanto isso, a prisão está em vigor. A defesa de Collor criticou a decisão de Moraes, mas disse que o ex-presidente vai se apresentar para ser preso. Veja nota da defesa abaixo.
A denúncia contra Collor é que ele foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor foram feitos apenas para adiar o fim do processo.
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"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.
Nota da defesa do ex-Presidente Fernando Collor de Mello
A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
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Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.